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Comprar casa em Portugal

Comprar casa em Portugal

A oportunidade de adquirir imóvel em Portugal para investimento, residência ou férias

Por

OTS-LCCV Law Firm

Categoria

Legais

Data

7.11.24

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A aquisição de um imóvel em Portugal é um procedimento seguro e uma excelente oportunidade, seja para fins de investimento, residência permanente ou férias.

Antes de mais, é fundamental verificar a situação jurídica do imóvel para garantir que não há problemas legais associados a ele. Isso inclui:

  • Certidão Predial: Documento que confirma a propriedade, a descrição do imóvel e eventuais encargos (hipotecas, penhoras, etc.);
  • Licença de Utilização: Confirma se o imóvel está em conformidade com as normas urbanísticas;
  • Caderneta Predial: Regista informações fiscais sobre o imóvel, como o valor patrimonial e a finalidade;
  • Certificado Energético: O certificado energético é um documento digital seguro, emitido por técnicos autorizados e versa sobre as várias características energéticas.

A maioria das transações em Portugal começa com um Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV). Esse contrato estabelece as condições do negócio, como preço, forma de pagamento, prazos e eventuais penalidades em caso de desistência.

Se precisar de financiamento para adquirir o imóvel, deverá solicitar um crédito à habitação junto a um banco português ou previamente a um intermediário de crédito. Será efetuada uma análise de crédito, avaliando a sua capacidade de pagamento, o valor do imóvel e outros fatores.

Após a assinatura do CPCV, a próxima etapa é a escritura pública do imóvel. A escritura é um ato formal, realizado num cartório, no qual a compra é oficialmente consumada.

A aquisição de um imóvel em Portugal envolve alguns impostos que devem ser pagos:

  • Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT): Calculado com base no valor da compra, com diferentes taxas dependendo do valor do imóvel e da sua finalidade (habitacional ou não);
  • Imposto de Selo: 0,8% sobre o valor da compra;
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Imposto anual sobre o valor patrimonial do imóvel. Pode variar dependendo da localização e tipo de imóvel.

Adquirir um imóvel em Portugal é um processo bem estruturado e legalmente protegido, mas exige atenção a detalhes e cumprimento das obrigações legais e fiscais. Se possível, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito imobiliário.

Na Over the Sea (OTS), temos uma equipa especializada em fiscalidade nacional, internacional, e benefícios fiscais, estando disponíveis para ajudá-lo(a) a compreender o impacto fiscal de uma potencial mudança de residência para Portugal tendo em conta o seu contexto individual e desenvolver uma solução personalizada que responda às suas necessidades.

Tags

Imigração
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