Residir legalmente em Portugal

Residir legalmente em Portugal envolve cumprir alguns requisitos legais e burocráticos, dependendo da sua nacionalidade e do propósito da sua estadia. Os passos principais para se tornar um residente legal em Portugal são:

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Cidadãos da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE)

Se você for cidadão de um país da UE/EEE, os requisitos para residência são bastante simples:

• Inscrição no Registo de Cidadãos da União Europeia: Dentro de 90 dias após a sua chegada a Portugal,  deverá inscrever-se na Câmara Municipal da sua área de residência.
• Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia: Após a inscrição, você receberá um certificado de registo que comprova que é residente legal em Portugal. Não há necessidade de visto.

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Cidadãos de Países de Fora da UE (nacionais de países terceiros)

Se for um cidadão de um país fora da UE, precisará de um visto ou autorização de residência. O processo geralmente segue os seguintes passos:

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Passo 1: Obter um Visto

Dependendo do propósito da sua estadia (trabalho, estudos, reagrupamento familiar, investimento, etc.), você precisa de um visto. Os tipos mais comuns incluem:

• Visto de Trabalho: Se já tiver um contrato de trabalho em Portugal;
• Visto de Estudante: Para quem deseja estudar em Portugal;
• Visto de Empreendedor ou Investidor (Golden Visa): Para quem faz um investimento significativo no país;
• Visto de Reagrupamento Familiar: Se for juntar-se a familiares que já são residentes legais;
• Visto de Trabalho remoto: Se vier trabalhar remotamente para Portugal;
• Visto para reformados: Se vier residir para Portugal com  rendimentos passivos.

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Passo 2: Autorização

Após a sua chegada, é necessário pedir uma Autorização de Residência junto à AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo.

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Obter a Nacionalidade Portuguesa

Após 5 anos de residência legal contínua em Portugal, pode solicitar a nacionalidade portuguesa, desde que cumpram certos requisitos, como:

• Demonstrar integração na sociedade portuguesa;
• Possuir conhecimentos básicos de português;
• Não ter antecedentes criminais.

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Os procedimentos para residir legalmente em Portugal variam conforme a sua nacionalidade e o motivo da sua estadia. Cidadãos da UE/EEE têm um processo simplificado, enquanto cidadãos de fora da UE precisam seguir um processo mais complexo, com obtenção de visto e autorização de residência.

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Na Over the Sea (OTS), temos uma equipa especializada em fiscalidade nacional, internacional, e benefícios fiscais, estando disponíveis para ajudá-lo(a) a compreender o impacto fiscal de uma potencial mudança de residência para Portugal tendo em conta o seu contexto individual e desenvolver uma solução personalizada que responda às suas necessidades.