Isenções Fiscais na compra da primeira casa

Os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos podem beneficiar da isenção de Imposto sobre as Transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e de Imposto de Selo (IS) na aquisição de habitação própria e permanente.

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As Isenções aplicam-se a:

• Ccontribuintes com idade até 35 anos, inclusive, na data da escritura de compra;
• Contribuintes que não sejam considerados dependentes no seu agregado familiar;
• Contribuintes que não sejam titulares de direito de propriedade, ou de figura parcelar desse direito, sobre prédio urbano habitacional, no momento da compra ou em qualquer momento nos três anos anteriores.

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Detalhes das Isenções:

• A isenção total de IMT e IS é concedida para imóveis até 316.772 euros;
• Para imóveis com preços entre 316.772 euros e menos de 633.453 euros, a isenção aplica-se apenas à fração até 316.772 euros;
• Não há isenção para imóveis com preço igual ou superior a 633.553 euros.

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Verificação das Isenções:

• Os requisitos são verificados individualmente;
• Por conseguinte, se um imóvel for comprado por um casal em que apenas um dos membros tem 35 anos ou menos, a isenção aplica-se a metade do valor que teria de ser pago por esse membro do casal;
• Se apenas um dos membros de um casal estiver a adquirir uma primeira habitação própria e permanente, esse membro tem direito à isenção da sua parte de impostos a pagar;
• A qualificação ao abrigo do regime baseia-se unicamente no cumprimento dos requisitos especificados, independentemente do nível anual de rendimentos.

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Condições para manter as Isenções:

• Os beneficiários devem manter o imóvel como habitação própria e permanente durante seis anos a partir da data de aquisição;
• Há no entanto exceções, como a venda do imóvel, divórcio ou a mudança de emprego para uma distância superior a 100 quilómetros.

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Sem limitações quanto à Nacionalidade:

O benefício aplica-se aos contribuintes que preencheram os requisitos, independentemente da sua nacionalidade.

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